Alteração da Lei da energia solar: entenda as mudanças para os consumidores

Você já ouviu falar na nova lei da energia solar?

A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, trouxe algumas mudanças para quem gera a própria energia ou deseja instalar um sistema fotovoltaico.

A cobrança de uma taxa que incide na conta de luz é a principal delas, mas isso não significa que investir em energia solar não vale mais a pena, pelo contrário.
O que diz a nova lei da energia solar?

Amplamente discutida no Congresso Nacional e em outros setores da sociedade, a nova lei da energia solar (14.300/2022) é derivada do projeto de lei 5.829/2019. Você provavelmente acompanhou algumas discussões nos últimos anos com as diversas alterações propostas.

Embora traga outras mudanças, a principal regra da nova lei diz respeito ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz, e é por isso que ela é conhecida como lei da “taxação do sol”.
Nesse sentido, as pessoas que adquirirem um sistema fotovoltaico a partir de 2023 serão incluídos na nova regra.

Basicamente, quem gera energia solar passa a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos períodos em que não há geração simultânea ao contrário do que acontecia até então.

Com a nova legislação o que muda é que esses créditos passam a ser taxados com o intuito de cobrir as despesas da distribuidora com a infraestrutura e investimentos na rede elétrica.

Isso significa que ao direcionar o excedente energético para a concessionária haverá a cobrança de uma tarifa, com valor ainda a ser definido pela Aneel. O órgão tem até julho de 2023 para comunicar a definição do valor total.

As novas regras só passam a valer em janeiro de 2023. Por isso, você não pode perder tempo e gere a sua própria energia ainda este ano!

Mas não instale com qualquer empresa, a ITP Industrial tem certificação ISO 9001 v2015 e registro DUNS-Braid # 678024154 em sistemas fotovoltaicos e eficiência energética. Garantia de qualidade e segurança.

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